DEDICÁ CARTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.896.347/0001-30, com sede na Cidade João Monlevade, Estado de Minas Gerais, na Av. Wilson Alvarenga, nº 1.059, sala 1005 e 1006, Carneirinhos, CEP 35930-001, neste ato representada na forma de seu contrato social, DEDICÁ.

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a DEDICÁ apresenta aos Psicólogos (“Psicólogos”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela DEDICÁ, os Psicólogos aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES

1. Para os fins deste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, as palavras abaixo terão os seguintes significados:

a) Usuários: Aquele que acessa e utiliza a Plataforma disponibilizada em www.dedicavida.com.br.

b) Psicólogos: Profissional de psicologia, devidamente registrado e habilitado junto ao Conselho Federal de Psicologia, que deseja ofertar seus serviços aos Usuários junto à Plataforma.

c) Plataforma: Designa a Plataforma disponível no endereço eletrônico www.dedicavida.com.br.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETIVO

1. A DEDICÁ utiliza uma plataforma intermediadora desenvolvida exclusivamente para atendimento da área da saúde, por meio do qual é possível que os Usuários e os Psicólogos, devidamente cadastrados na Plataforma (“Psicólogos”), realizem consultas online, assegurando o sigilo e a privacidade exigidos pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo viabilizando que os Usuários tenham acesso aos serviços de psicoterapia com a flexibilidade que o teleatendimento oferece. 

2. A Plataforma, portanto, viabiliza aos Psicólogos uma ferramenta de gestão de agendamento e um consultório virtual para prestação de serviços de psicologia online.

3. A Plataforma não oferece tratamento ou aconselhamento imediato para pessoas em crise suicida e não substitui eventuais atendimentos presenciais, de acordo com os artigos 6º, 7º e 8º da Resolução CFP nº 11/2018, que atualizam a resolução CFP nº 11/2012.

4. A DEDICÁ recomenda que os Psicólogos consultem com frequência o Código de Ética Profissional do Psicólogo disponível em http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo_etica.pdf assim como as demais resoluções ou orientações que forem aplicáveis. 

5. Os Psicólogos são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas informações e conteúdo, bem como de seu método de trabalho, de forma que a  DEDICÁ se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outro dano moral ou material ao Usuário.

6. Ao se cadastrar, o Psicólogo declara, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.

7. Ao anuir com estes Termos, o Profissional reconhece a inexistência de qualquer vínculo empregatício com a DEDICÁ.

CLÁUSULA TERCEIRA – CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

1. Para cadastrar-se na Plataforma, o Psicólogo terá que preencher os requisitos quais sejam: 

(i) ser formado em psicologia; (ii) ter CRP ativo; (iii) Estar “autorizado” no e-Psi (https://e-psi.cfp.org.br).

2. O Profissional está ciente que somente poderá se cadastrar como Psicólogo se estiver devidamente registrado e regularizado junto ao Conselho Federal de Psicologia e Conselho Regional da jurisdição onde atua, respondendo em todas as esferas – cível, criminal e/ou administrativa – perante a DEDICÁ, os Usuários, órgãos administrativos e demais terceiros por quaisquer atos e/ou omissões, incluindo, fraudes, que vier a realizar por intermédio desta Plataforma.

3. Não será permitido o cadastro de menores de 18 (dezoito) anos, ainda que possuam formação em Psicologia. Além disso, não serão aceitos como Psicólogos profissionais que possuem formação em outras áreas, ainda que possuam pós-graduação em linhas terapêuticas como a psicanálise. 

4. É vedada a criação de mais de um cadastro por Psicólogo. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Psicólogo, a DEDICÁ reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Psicólogos, de inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes. 

CLÁUSULA QUARTA – CADASTRO

1. O Psicólogo interessado cadastrar-se na DEDICÁ terá que enviar um e-mail para [email protected] e manifestar o seu interesse em trabalhar conosco.

2. Ao criar uma conta na DEDICÁ, o Psicólogo é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma. Os Usuário e/ou Psicólogos do DEDICÁ garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos dados pessoais cadastrados.

3. A DEDICÁ se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

4. A DEDICÁ não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários e/ou Psicólogos. Entretanto, se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários e/ou Psicólogos, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. 

5. O Psicólogo é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na plataforma, você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de você ter autorizado ou não. 

6. O Psicólogo se compromete a notificar a DEDICÁ imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta.

7. Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

8. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da DEDICÁ.

CLÁUSULA QUINTA – FORMA DE FORNECIMENTO

1. A Plataforma é disponibilizada ao Psicólogo por prazo indeterminado de horas. Todavia, a DEDICÁ poderá, a qualquer momento, suspender ou encerrar a disponibilização da Plataforma, sem necessidade de prévio aviso caso julgue que algum comportamento não corresponde às éticas profissionais.

2. Não obstante o disposto no item antecedente, o acesso a Plataforma poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle da DEDICÁ, ficando a DEDICÁ isenta de qualquer responsabilidade nos casos expressos neste item.

CLÁUSULA SEXTA – AGENDAMENTO DAS CONSULTAS

1. A DEDICÁ oferece um serviço de gestão para visualização de datas e horários para agendamento de consultas virtuais com os Psicólogos. Ressalta-se que a DEDICÁ não tem qualquer ingerência a respeito da disponibilidade dos Psicólogos. Portanto, todas as informações sobre data e horário são de responsabilidade tão somente do Psicólogo.

2. O Usuário, já cadastrado , poderá buscar por Psicólogos, atentando-se para os principais critérios: 

(i) idioma, (ii) especialidade. Entre outros que estiverem disponíveis na Plataforma no momento de agendamento da consulta. 

3. Considerando os critérios de informação escolhidos pelo Usuário, será apresentada uma lista de Psicólogos, indicando os dias e horários disponíveis.

4. A lista de Psicólogos poderá ser alterada a qualquer momento por exclusiva opção da DEDICÁ.

5. Após o agendamento do Usuário, o Profissional receberá notificação de agendamento através da plataforma e/ou e-mail, ficando, assim, a consulta confirmada. O Profissional é responsável por manter a sua agenda atualizada.

6. Após a confirmação do agendamento, o horário de atendimento escolhido pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo Profissional.

7. Os Profissionais poderão acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na Plataforma.

8. A DEDICÁ não permite que atendimentos virtuais sejam realizados por meio de outras plataformas de comunicação, em razão da inexistência de protocolos específicos de segurança e sigilo necessários para a manutenção da relação entre Profissionais e Usuários, conforme recomendações dos Conselhos Federais Profissionais de cada segmento. A DEDICÁ não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos decorrentes da utilização de outras plataformas, canais de comunicação, sites, aplicativos de mensagens instantâneas ou redes sociais.

9. O Profissional não pode atender pela plataforma os Usuários trazidos por ele, os quais não são advindos do canal de busca da plataforma.

10. A consulta tem duração de 50 (cinquenta) minutos a partir do horário agendado. Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou Psicólogo será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a DEDICÁ responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.

11. As sessões são criptografadas, sigilosas e não gravadas ou filmadas. É de responsabilidade do Psicólogo garantir o sigilo e a ética durante o seu atendimento, conforme resolução CFP 011/2018 e CFP 010/05. A mesma postura é esperada pelo Usuário diante da necessidade de preservação e valorização da confidencialidade. 

12. Assim como no consultório, as primeiras sessões fazem parte de uma anamnese inicial. Caso o profissional responsável entenda que o serviço de terapia on-line não é suficiente para oferecer o suporte que o usuário necessita, o Psicólogo deverá informá-lo sobre a necessidade de buscar um serviço presencial, de acordo com os artigos supracitados.

13. A DEDICÁ informa que não se responsabiliza pelos dias de férias que o Psicólogo desejar usufruir durante o ano. O mesmo deve fechar sua agenda na plataforma e informar diretamente o Paciente.

14. O encerramento da terapia não tem uma data prevista, variando de acordo com cada indivíduo. Portanto, fica a critério do Psicólogo e do Usuário a decisão de encerramento do tratamento.

CLÁUSULA SÉTIMA – POLÍTICA DE ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE ATENDIMENTOS

1. Caso o Psicólogo, por quaisquer motivos, necessite remarcar a consulta agendada, deverá entrar em contato com a Dedicá a fim de indicar outro horário que tenha disponibilidade. A Dedicá fará o contato com o Usuário e este deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação e confirmar na agenda virtual. 

2. Para reagendar a consulta com o Usuário, o Psicólogo deverá recorrer à DEDICÁ para assistência através do e-mail [email protected].

3. Em caso de não comparecimento do Psicólogo na consulta agendada, o Psicólogo poderá ser advertido ou mesmo ter seu cadastro suspenso, no caso em que reiteradamente remarque, cancele ou não compareça às consultas agendadas. 

4. Ao usuário e ao Psicólogo é permitido alterar a consulta, desde que avise previamente em um período superior a 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado.

5. Cada Profissional tem direito a fazer o cancelamento de 01 (uma) consulta por semana ou 01 (um) grupo de cancelamentos sequenciais no mesmo dia, por semana. 

6. Cada sessão cancelada em um período inferior a 24 horas e/ ou fora do direito do item acima, terá multa igual a 50% do valor do repasse (por consulta) para cada consulta cancelada e não compadecida pelo profissional.

7. Caso o Usuário opte por remarcar a consulta, será necessário:

(i) fazer login na Plataforma através do uso de e-mail e senha para agendar uma nova sessão, indicando novo horário escolhido.(ii) entrar em contato com a Dedicá para solicitar o cancelamento da consulta, pelo e-mail [email protected] ou 31 3058-3752.

8. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite alteração com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao horário previamente agendado, esta consulta será registrada como falta e irá consumir do seu pacote.

9. O Profissional deverá aguardar pelo menos 05 minutos após o horário agendado para marcar a consulta com o status de “falta” dentro da plataforma, caso o Usuário não compareça. 

CLÁUSULA OITAVA – AVALIAÇÃO DOS PSICÓLOGOS

1. A DEDICÁ oferece aos Usuários, no término de cada primeira consulta, ferramenta de avaliação subjetiva de seus Psicólogos, a fim de contribuir para a qualidade dos serviços prestados.

2. Os comentários realizados pelos Usuários não têm caráter técnico, sendo seu único objetivo apresentar as percepções pessoais do Usuário durante a consulta.

3. O Usuário será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos comentários, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) violem direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.

4. A DEDICÁ não fará nenhuma moderação prévia à publicação dos comentários, podendo os Usuários publicarem o conteúdo diretamente na Plataforma, sem qualquer interferência da DEDICÁ. Entretanto, a DEDICÁ se reserva no direito de excluir conteúdo caso seja inverídico ofensivo, esteja em desacordo com a moral e os bons costumes ou faça uso de linguagem vedada nestes Termos de Uso.

5. A DEDICÁ preza pela alta qualidade dos serviços prestados pelos Profissionais, considerando a importância e o impacto para os Usuários. Dessa forma, o Psicólogo está ciente que a DEDICÁ poderá: 

(i) entrar em contato com o Psicólogo, via e-mail ou telefone cadastrados na Plataforma, caso a sua média de pontuação, na escala de estrelas, independentemente da categoria (atenção, pontualidade e/ou ambiente), esteja inferior ou igual a 3,5 estrelas, a fim de averiguar quais os procedimentos e condutas que estão sendo adotadas durante os atendimentos. 

(ii) Poderá, a seu critério, banir o Profissional da rede de busca após 03 (três) advertências.

(iii) excluir o Psicólogo da Plataforma, a seu exclusivo critério, em caso de reiteradas avaliações com pontuações consideradas insatisfatórias, ou a não realização de procedimentos para reparar as reclamações relatadas pelos Usuários.

CLÁUSULA NONA – MODALIDADES DE ADESÃO

A adesão se dá mediante ao aceite destes Termos.

O Profissional poderá (i) ter acesso às funcionalidades gerais da Plataforma e (ii) prestar serviços de psicologia e correlatos ao Usuário sem vínculo corporativo mediante envio de convite.

O Profissional deverá ter disponibilidade para atender no mínimo 15 (quinze) horas semanais. Esta carga horária poderá ser distribuída nos dias e horários que você julgar pertinente.

No ato do processo seletivo/ credenciamento, o Profissional poderá escolher como gostaria de ser contratado pela DEDICÁ, dentre as opções abaixo:

1. RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), com as seguintes condições:

(i) Para esta modalidade, a Dedicá fará retenção de parte do faturamento do Psicólogo referentes a INSS e IR. Sendo assim, não será necessário que o Profissional emita nota fiscal.

2. Pessoa Jurídica (PJ), com as seguintes condições:

(ii) Para esta modalidade, a Dedicá efetuará o pagamento com valor bruto (cheio). É responsabilidade exclusiva do Profissional o fornecimento de dados bancários válidos de conta corrente de titularidade da Pessoa Jurídica informada no cadastro, apta a receber pagamento por meio de transferência PIX.

A emissão da nota fiscal referente à prestação de serviços nos mês subsequente será de responsabilidade única e exclusiva do Profissional, assim como as consequências legais e fiscais de não o fazê-lo.

A Dedicá não se responsabilizará pela não emissão de nota fiscal do Profissional. O Profissional se compromete a responder administrativa e judicialmente pelas consequências da eventual não emissão de notas fiscais de sua responsabilidade, sem prejuízo de assumir eventuais custos e danos decorrentes de tais fatos.

O Profissional deverá consultar o seu contador para lhe auxiliar a tomar as melhores decisões e também apoiar nos assuntos correlatos a formas de adesão descritas acima.

CLÁUSULA DÉCIMA – PAGAMENTO

1. Como contraprestação pelo serviço de teleatendimento prestado pelos Profissionais, a DEDICÁ fará os repasses aos Profissionais dos valores referentes aos teleatendimentos prestados, com o valor bruto de cada consulta feita por Usuários efetivadas na plataforma.

Este preço bruto por consulta é acordado entre as Partes no processo seletivo/ credenciamento do Profissional.

2.O Profissional deverá enviar à Dedicá uma planilha de boletim de medição (BM), todo 2º dia útil de cada mês posterior à prestação dos serviços. Este boletim de medição (BM) irá conter uma prévia da expectativa de recebimento pelo Psicólogo, conforme modelo de planilha do link a seguir:

BOLETIM DE MEDIÇÃO PADRÃO.xlsx

A Dedicá irá avaliar esse BM, consolidar  junto ao Profissional no prazo de até 48 horas úteis. 

Este boletim de medição deverá ser enviado para o e-mail do financeiro da Dedicá: [email protected].

O Profissional deverá enviar esse e-mail com o assunto do -email: 

• Dedicá_Boletim de Medição_Seu Nome Completo

3.Os valores serão pagos ao Profissional até dia 15º dia útil de cada mês subsequente à realização das consultas.

4.É responsabilidade exclusiva do Profissional o fornecimento de dados bancários válidos de conta corrente informada no cadastro, apta a receber pagamento por meio de transferência PIX.

5.O pagamento dentro do prazo previsto na cláusula acima somente ocorrerá se os dados bancários estiverem corretos, possibilitem a transferência via PIX e tiverem sido informados com, no mínimo, 72 horas de antecedência.

6.Caso os dados bancários informados sejam incorretos ou insuficientes, o pagamento ao Profissional será feito após a correção, no 20º dia útil do mês.

7.A DEDICÁ não será responsabilizada pela não efetivação de pagamento em razão de dado bancário inválido, insuficiente ou incompatível com as orientações descritas acima.

8.A DEDICÁ se reserva o direito de alterar as condições definidas pela Cláusula 10 a seu único e exclusivo critério, mediante aviso prévio ao Profissional de no mínimo 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESPONSABILIDADE DO PSICÓLOGO

1. Além das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, o Psicólogo se obriga a: 

(i) zelar pela qualidade técnica e ética de seus serviços;(ii) estar devidamente cadastrado e regularizado perante o Conselho Federal de Psicologia e Conselho Regional de Psicologia da sua região de atuação; (iii) prezar pela pontualidade no atendimento; (iv) garantir, por intermédio de mecanismos técnicos e físicos, a segurança das informações, documentos e/ou relatórios dos pacientes, impedindo o acesso, o compartilhamento e o uso indevido desses dados; (v) manter os prontuários e anotações realizadas durante a consulta guardadas por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, podendo este ser estendido por expressa determinação legal ou judicial ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção por mais tempo, cumprindo com as determinações do CPF;  (vi) reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável; (vii) dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma; (viii) deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da DEDICÁ, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados; (ix) respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da DEDICÁ; (x) respeitar os termos e condições dispostos no presente Termos e Política de Privacidade, assim como demais orientações advindas da DEDICÁ em especial, com relação a segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios de paciente; (xi) na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da DEDICÁ, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

2. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Psicólogo nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.

3. A DEDICÁ não permite que o Psicólogo firme contrato com o Usuário fora da Plataforma. Em caso de violação desta obrigação, a DEDICÁ poderá rescindir o presente Contrato, independentemente de aviso ou notificação ao Psicólogo, com o consequente cancelamento da Conta do Psicólogo junto à Plataforma, sem prejuízo do dever do Psicólogo e/ou do Usuário de indenizar a DEDICÁ por quaisquer perdas e danos. 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DA DEDICÁ

1. A DEDICÁ respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários e Psicólogos façam o mesmo. Entretanto, não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários e Psicólogos com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da DEDICÁ, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.

2. A DEDICÁ não se responsabiliza por/pela(o): 

(i) quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma; (ii) qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste; (iii) navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado; (iv) verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato; (v) disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pelo Aterapia, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;
(vi) erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na Plataforma; (vii) ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a DEDICÁ ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.

3. A DEDICÁ não se responsabiliza por falsidade ideológica dos Usuários.

4. O conteúdo disponibilizado pelos Psicólogos, as orientações ou testes realizados nos atendimentos individuais não são de responsabilidade da DEDICÁ uma vez que diz respeito exclusivamente à relação entre profissional e paciente.

5. A DEDICÁ se compromete em ser minucioso na escolha dos Psicólogos, em checar a sua inscrição no Conselho Regional de Psicologia e Conselho Federal de Psicologia, bem como verificar se os mesmos estão habilitados a prestar atendimento online, bem como oferecer treinamento e maior capacitação a fim de oferecer um serviço de qualidade, esperando que o profissional honre com sua ética e cumpra com o sigilo profissional estabelecido no Artigo 9º do Código de Ética Profissional do Psicólogo, pela Lei n. 5.766 de 20 de Dezembro de 1971, entretanto não se responsabiliza pela quebra dele em qualquer situação.

6. A DEDICÁ não endossa nenhum Psicólogo e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Psicólogos contratados através da Plataforma. A DEDICÁ explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Psicólogo em relação a Usuários ou a terceiros.

7. A DEDICÁ declara que não terá acesso e, portanto, não coletará e/ou armazenará as informações fornecidas pelo Usuário diretamente aos Psicólogos durante as consultas online e a eventuais anotações e relatórios de Usuários elaborados pelos Psicólogos durante as consultas ou supervisões. É dever do Psicólogo realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo Usuário. Portanto, é de responsabilidade do próprio Psicólogo assegurar a segurança das informações fornecidas pelo Usuário contratante, não podendo a DEDICÁ ser responsabilizada por eventuais perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações. 

8. Como a DEDICÁ não figura como parte nas transações que ocorrem entre os Usuários e os Psicólogos, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos Usuários e dos Psicólogos.

9. A DEDICÁ não se responsabilizará por perdas e danos sofridos que seja resultante de informação incorreta ou incompleta fornecida por um Usuário ou Psicólogo. Ou qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação de dever ou violação de qualquer uma das condições por um Usuário.

10. A DEDICÁ não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou força maior, bem como, não será responsável por qualquer vírus que possa corromper o equipamento do Usuário em decorrência do acesso.

11. Os Psicólogos não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

12. O Psicólogo indenizará a DEDICÁ, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários, Psicólogos ou terceiros decorrentes de atos e omissões do Psicólogo durante o uso da Plataforma ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso, demais políticas da DEDICÁ, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.

13. A DEDICÁ não se responsabiliza por lucros cessantes ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo, de qualquer natureza, que o Psicólogo possa sofrer devido às interações e transações não realizadas através da Plataforma. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, o Psicólogo declara estar ciente, entender e concordar que estará agindo por sua conta e risco.

14. A DEDICÁ se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. O uso comercial da expressão DEDICÁ como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas à Plataforma ou Serviços da DEDICÁ; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse a Plataforma e use Sua Conta são todos de propriedade da DEDICÁ e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A menos que haja um contrato de licença celebrado com a DEDICÁ, não é permitido baixar, distribuir, exibir e/ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma.

2. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.

3. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

4. Desde que em conformidade com estes Termos, a DEDICÁ lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para:

(i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da DEDICÁ exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Você se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. Você se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela DEDICÁ ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – SANÇÕES

Caso o Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique a Plataforma, a DEDICÁ, os Psicólogos ou outros Usuários, a DEDICÁ poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévio: 

(i) Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário à Plataforma e aos Serviços; (ii) Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – POLÍTICA DE CANCELAMENTO DA CONTA

1. A DEDICÁ pode rescindir estes Termos, Contas de Psicólogos ou acesso dos Psicólogos à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévio e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, a DEDICÁ se compromete a tomar as providências cabíveis de forma a não prejudicar os Psicólogos ou os Usuários. 

2. Em caso de cancelamento da sua conta, a DEDICÁ não realizará a exclusão ou devolução de qualquer Conteúdo que você tenha enviado para a Plataforma, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos, artigos publicados no blog DEDICÁ, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, nos termos do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma.

3. O fato da DEDICÁ deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da DEDICÁ.

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CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – EXCLUSÃO DE GARANTIAS

1. A DEDICÁ não se responsabiliza por declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias de terceiros, não expressamente previstas nestes termos de uso, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de não violação.

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CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – LEGISLAÇÃO E FORO

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro da Comarca de João Monlevade-MG.

Atualizado em 23 de outubro de 2023.